Cancelamento de NFE

Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?

Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso.

Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XMLpara isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na seção Downloads.

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos até 744 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Após este prazo de 744 horas a NF-e não pode mais ser cancelada, devendo ser escriturada normalmente, com o recolhimento do ICMS correspondente, que poderá ser recuperado através do procedimento aplicável como o estorno de débitos (Portaria CAT 83/91).

O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br).

Como proceder o cancelamento dentro de 24 horas

1. Acesse fatura de clientes e certifique-se que nenhum filtro esteja sendo aplicado e pesquise pelo nome do cliente ou número da fatura.

image

2. Acesse a fatura que deverá ser cancelada


image

3. Clique sobre o link Visualizar NFE

4. Clique sobre Cancelar

image

Neste ponto você deverá informar o motivo no cancelamento e clicar em Enviar Cancelamento
Está açao não poderá ser desfeita!

5. Acesse a fatura novamente e clique em Cancelar Fatura

image
Esta açao remove os registros de contas a receber esperadas para esta fatura


Como proceder o cancelamento após 24 horas

O processo de cancelamento após 24 horas é mais complexo, pois envolve informar para o SEFAZ quais documentos estão sendo cancelados.

1. Acesse a fatura a ser cancelada

2. Escolha a opção Reembolso de Fatura
Esta opção irá criar um estorno de débitos referente a fatura original
Deixe marcado a opção Modificar: criar reembolso, reconciliar e criar uma nova fatura provisória

image

O Odoo ira criar uma fatura provisória com os mesmos valores.

1. Altere a posição fiscal para Devolução de Venda
2. Os produtos descritos nas linhas de fatura não são atualizados, e devem ser manualmente modificados com o CFOP corresponde. Você pode remover o produto e adicioná-lo novamente para que seja carregado com o CFOP correto.
image
3. Valide a fatura e clique sobre Visualizar NFE
4 . Você precisa ter permissões para clicar em Habilitar Edição e depois em Editar
5. Tipo de Operação: Escolha Entrada, pois você está retornando a mercadoria para sua empresa.
6. Localize a aba Doc. Relacionados


image

7. Clique em Incluir Item

image

Você precisará informar os seguintes registros:
Chave de acesso : A nota que a ser cancelada deve possuir uma chave de acesso, esta informação está destacada na DANFE
Tipo de Documento : Selecione o tipo de Nota que foi emitida, normalmente é a opção NF-e
Documento Eletrônico: Caso a emissão da Nota Fiscal a ser cancelada tenha sido emitida pela sua empresa, você deverá informa-la neste campo.
Série: Série na Nota Fiscal, normalmente é 001
CNPJ do cliente/fornecedor
Data: Data de emissão da NF a ser cancelada
Documento: Selecione a opção Nota Fiscal Eletrônica
Número da Nota Fiscal a ser cancelada
Documento fiscal (Informe a fatura que originou este documento): Localize a fatura que você criou para este documento eletrônico, no caso a fatura de Reembolso que estamos criando

Documento fiscal: Caso a emissão da Nota Fiscal a ser cancelada tenha sido emitida pela sua empresa, você deverá informa-la neste campo.

Tipo de Doc.: CNPJ para Empresa ou CPF para Pessoa Física. Dados estão destacados na Danfe
Estado: Estado do Destinatário
Inscrição Estadual ou RG: Dados estão destacados na Danfe


image

8. Clicar em Salvar
9. Saia do Ambiente Rascunho
10. Cliquem em Enviar

Você dever receber a seguinte mensagem:



image